Previdenciário
BPC LOAS negado: o que fazer, prazos e quando procurar advogado
Resposta rápida: se o INSS negou o seu BPC, você tem três caminhos. Pode recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS, de graça; fazer um novo pedido a qualquer momento; ou entrar com uma ação na Justiça Federal. O motivo escrito na carta de negativa mostra qual caminho faz mais sentido.
O que é o BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, paga um salário mínimo por mês: R$ 1.621 em 2026. Ele é para pessoas de baixa renda que sejam:
- idosas, com 65 anos ou mais; ou
- pessoas com deficiência de qualquer idade, com um impedimento que dure pelo menos 2 anos.
O BPC não é aposentadoria. Não é preciso ter contribuído para o INSS, mas ele não paga 13º e não deixa pensão para a família.
Quem tem direito
A regra principal é a renda da família: até 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 405,25 em 2026. Para saber, some a renda de todos que moram na casa e divida pelo número de pessoas.
Exemplo: uma casa com 4 pessoas e renda total de R$ 1.600 tem R$ 400 por pessoa. Está dentro do limite.
Algumas rendas não entram na conta. É o caso de outro BPC recebido por alguém da família e de aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo paga a uma pessoa idosa ou com deficiência da casa.
Além da renda, o INSS exige:
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 2 anos, com o CPF de todos da casa;
- biometria cadastrada (vale a do título de eleitor, da CNH, do passaporte ou da nova Carteira de Identidade);
- para pessoa com deficiência: passar pela avaliação do INSS, com perícia médica e avaliação social.
Por que o INSS nega o BPC
Antes de tudo, leia a carta de negativa (indeferimento). Ela fica no Meu INSS, em "Consultar pedidos", e diz qual requisito o INSS considerou não cumprido. Os motivos mais comuns são:
- renda por pessoa acima de R$ 405,25;
- CadÚnico desatualizado, incompleto ou diferente do que foi informado ao INSS;
- falta de biometria ou CPF com problema;
- para pessoa com deficiência: a avaliação concluiu que o impedimento não é de longo prazo;
- a pessoa não foi à perícia ou não entregou um documento pedido pelo INSS (a chamada "exigência").
O que fazer depois da negativa
| Caminho | Prazo | Precisa de advogado? | Quando costuma ser melhor |
|---|---|---|---|
| Recurso no INSS | 30 dias | Não é obrigatório | Você tem documentos novos ou acha que o INSS errou |
| Novo pedido | A qualquer momento | Não é obrigatório | O problema já foi resolvido (CadÚnico, biometria, documento que faltava) |
| Ação na Justiça Federal | Sem prazo curto, mas atrasados com mais de 5 anos se perdem | Não é obrigatório no Juizado; é para recorrer da sentença | Você discorda da perícia ou da conta da renda |
1. Recurso no INSS (até 30 dias)
O recurso é gratuito e não exige advogado. Quem analisa é o Conselho de Recursos da Previdência Social, e não a mesma pessoa que negou o pedido.
- Entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com a sua conta gov.br.
- Na busca, digite "Recurso" e escolha "Recurso Ordinário".
- Selecione o pedido negado.
- Explique por que você discorda e anexe documentos novos: laudos médicos, CadÚnico atualizado, comprovantes de gastos com remédios ou tratamento.
- Envie e acompanhe pelo Meu INSS.
O prazo de 30 dias conta da data em que a decisão apareceu no Meu INSS. Tire um print dessa tela e não deixe para a última semana. A resposta pode demorar meses.
2. Novo pedido (a qualquer momento)
O novo pedido é o melhor caminho quando o problema já foi corrigido, como o CadÚnico atualizado ou a biometria feita. Se o pedido foi encerrado porque você não entregou um documento pedido, não cabe recurso: o jeito é pedir de novo. A desvantagem é que o pagamento passa a contar da data do novo pedido.
3. Ação na Justiça Federal
Você pode ir à Justiça assim que o INSS negar o pedido, sem precisar esperar o recurso. Casos de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026) vão para o Juizado Especial Federal. Ali, na primeira fase, dá para entrar sem advogado, mas para recorrer da sentença o advogado é obrigatório.
Na Justiça, o juiz pode mandar fazer uma nova perícia e olhar a situação real da família. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o limite de 1/4 do salário mínimo não é a única forma de provar a necessidade.
Quando procurar um advogado ou a Defensoria
Vale buscar ajuda profissional quando:
- a perícia negou, mas os seus laudos dizem o contrário;
- a renda ficou pouco acima do limite e a família tem gastos altos com remédios, fraldas ou tratamento;
- o recurso também foi negado;
- o prazo de 30 dias está acabando e você não sabe o que escrever.
Se você não pode pagar um advogado, procure a Defensoria Pública da União (DPU). Como o INSS é um órgão federal, os casos de BPC costumam ficar com a DPU, e não com a Defensoria do estado. Veja também: Defensoria Pública: quem tem direito a advogado gratuito.
Se for contratar um advogado:
- confira se ele está inscrito na OAB (veja: Como saber se um advogado é verdadeiro);
- combine os honorários por escrito antes de começar;
- desconfie de quem promete resultado garantido.
Atenção a golpes: o pedido e o recurso do BPC são gratuitos. Ninguém do INSS cobra taxa por WhatsApp para liberar benefício.
Perguntas frequentes
Perdi o prazo de 30 dias. E agora?
Você ainda pode fazer um novo pedido ou entrar com uma ação na Justiça Federal.
Quem já recebe o BPC precisa fazer biometria?
Sim, se ainda não tiver biometria em nenhuma base oficial (título de eleitor, CNH, passaporte ou nova Carteira de Identidade). O prazo vai até 31 de dezembro de 2026, e quem for convocado tem 90 dias para fazer. Pessoas com mais de 80 anos e quem não pode se deslocar por motivo de saúde, com atestado, estão dispensadas.
O BPC paga 13º salário?
Não.
Preciso pagar para pedir o BPC?
Não. O pedido, o recurso e o atendimento pelo telefone 135 são gratuitos.
Pessoa com deficiência que começa a trabalhar perde o BPC?
O BPC pode ser suspenso. Em alguns casos, a pessoa pode receber o Auxílio-Inclusão; consulte o Meu INSS.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
