Família e Sucessões
Divórcio: como dar entrada no cartório ou na Justiça
Resposta rápida: existem dois caminhos. Se o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito no cartório, até pela internet, com um advogado ou defensor público. Se não há acordo, ou se ainda é preciso decidir guarda e pensão dos filhos, o caminho é a Justiça.
Você não precisa esperar nem provar culpa
Desde 2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem esperar um tempo de separação. Também não é preciso dizer de quem foi a culpa. Basta um dos dois querer.
Cartório ou Justiça: qual escolher
| Item | Cartório | Justiça |
|---|---|---|
| Quando dá | Os dois concordam com o divórcio e com a divisão dos bens | Não há acordo, ou um dos dois não quer se divorciar |
| Filhos menores ou incapazes | Só se guarda, visitas e pensão já foram resolvidas na Justiça | Sim: o juiz resolve tudo junto |
| Gravidez | Não é possível | Sim |
| Advogado | Obrigatório (ou defensor público) | Obrigatório (ou defensor público) |
| Rapidez | Costuma ser mais rápido | Depende do caso e da cidade |
Passo a passo no cartório
- Combinem os pontos: o divórcio, a divisão dos bens, se alguém vai pagar pensão ao outro e como fica o nome.
- Tenham um advogado ou defensor público: pode ser um só para os dois.
- Separem os documentos (lista abaixo).
- Escolham o cartório de notas: pode ser qualquer um, não precisa ser o da cidade onde vocês casaram.
- Assinem a escritura: pode ser presencial ou pela internet, na plataforma e-Notariado, com videoconferência. O certificado digital para assinar é gratuito.
- Atualizem a certidão de casamento: a escritura é levada ao cartório de registro civil onde vocês casaram, para registrar o divórcio.
Documentos
- certidão de casamento atualizada;
- documento com foto e CPF dos dois;
- pacto antenupcial, se houver;
- documentos dos bens (escrituras, documentos de veículos, extratos);
- se houver filhos menores: a decisão da Justiça sobre guarda, visitas e pensão.
Quanto custa
O valor do cartório segue uma tabela de cada estado e muda conforme os bens que vão ser divididos. Quem não tem condições de pagar pode pedir a gratuidade com uma declaração no próprio cartório. Os honorários do advogado são combinados à parte.
Passo a passo na Justiça
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública.
- A ação é aberta na Vara de Família da sua cidade.
- Se houver acordo, o juiz confirma o que foi combinado. Quando há filhos menores, o Ministério Público também participa.
- Se não houver acordo, o juiz decide guarda, visitas, pensão e divisão dos bens. Como o divórcio é um direito de cada um, o juiz pode decretá-lo logo no começo e seguir o processo só para o restante.
- Custos: há custas do processo e honorários do advogado. Quem não pode pagar pode pedir justiça gratuita.
Filhos
- Guarda: a regra é a guarda compartilhada, mesmo quando os pais não se dão bem. Ela não vale quando um dos pais não quer a guarda ou quando há risco de violência doméstica.
- Pensão: veja o artigo Pensão alimentícia: como pedir e o que fazer se atrasar.
- O divórcio dos pais não muda os direitos dos filhos.
Bens
- A divisão depende do regime de bens do casamento. No mais comum, a comunhão parcial, divide-se o que foi comprado durante o casamento. Heranças e doações recebidas por um dos dois ficam fora.
- A partilha pode ser feita junto com o divórcio ou depois. O divórcio não depende dela.
Nome
Quem mudou o nome ao casar pode voltar a usar o nome de solteiro ou manter o de casado. Basta informar no divórcio.
Quando procurar um advogado
Sempre: o advogado ou o defensor público é obrigatório, até no cartório. Antes de contratar, confira a inscrição na OAB (veja: Como saber se um advogado é verdadeiro) e combine os honorários por escrito. Se não puder pagar, veja: Defensoria Pública: quem tem direito a advogado gratuito.
Perguntas frequentes
O outro não quer assinar. Consigo me divorciar?
Sim. Na Justiça, o divórcio não depende da concordância do outro.
Precisa de advogado mesmo no cartório?
Sim. A lei exige advogado ou defensor público, e pode ser um só para o casal.
Dá para fazer o divórcio pela internet?
Sim, no cartório, pela plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital.
Moramos em cidades diferentes. Como fazemos?
Pela internet, cada um participa de onde estiver.
Quanto tempo demora?
No cartório, com os documentos prontos, costuma ser rápido. Na Justiça, depende do caso e da cidade.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
